​

Imagem gerada com IA Este projeto de lei visa alterar a lei que disciplina a investigação criminal presidida pelo Delegado de Polícia,...

Um criminoso que conduz um veículo automotor com o número do chassi ou outro sinal identificador raspado ou suprimido, deve ser punido da...

Dentre os crimes contra o patrimônio mais frequentes, o roubo, por si só, já é algo desprezível. Quando cometido contra crianças,...

Este projeto de lei visa estabelecer um piso salarial nacional aos condutores de ambulância em valor não inferior a 90% (noventa por...

Pacientes e familiares de pacientes falecidos enfrentam grande dificuldade ao solicitar cópia do prontuário médico. Mesmo sem qualquer...

(Canva imagens) Quando falamos em aborto, estamos diante de vidas indefesas que dependem completamente de outra pessoa, seja para se...

Imagem feita por IA Tem sido muito comum o estelionato cometido através do aplicativo whatsapp e outras redes sociais, onde o criminoso,...

Atualmente, quando o proprietário de um veículo não efetua o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) no...

Visa autorizar que a autoridade policial manuseie o aparelho celular e demais dispositivos eletrônicos sem autorização judicial,...

O uso da tornozeleira eletrônica é infinitamente mais barato do que manter um preso dentro de um presídio. Por este motivo, propomos o...

Cabe às instituições financeiras autorizar operações bancárias somente nos casos em que elas sejam realizadas com o recurso de...

Através deste projeto de lei, buscamos criminalizar a conduta daquele que realizar procedimento médico ou clínico, incluindo a...

Este projeto de lei possui cunho social e busca a obrigatoriedade dos entes federados em reunirem-se no combate às drogas, através da...

Infelizmente, têm se tornado recorrente os casos de invasões nas escolas por pessoas armadas. Só na última semana, pelo menos duas...

Diante das crescentes incidências de crimes envolvendo a violência à mão armada, necessária a criação de defesa nas escolas públicas e...

Após fiscalizações realizadas em pátios do DETRAN/SP, notamos que muitos cidadãos são prejudicados em decorrência da burocracia extrema...

O crime de desobediência, previsto no artigo 330/CP consiste no ato de não acatar uma ordem legal de funcionário público. Entendemos que...

Este projeto de lei visa impedir a aplicação da medida judicial de apreensão da CNH e a proibição de prestar concurso público. Os maiores...

(Imagem criada com tecnologia IA) Na prática, quando a vítima sofre violência e busca uma medida protetiva de urgência no Judiciário, uma...

Este projeto de lei visa modificar a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir, proteger e ampliar os direitos das pessoas...