A segurança pública permanece no topo das preocupações dos brasileiros e a resposta do Estado à criminalidade voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. É nesse contexto que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2025, de autoria do deputado federal Delegado Palumbo (SP), ganha força ao propor uma mudança direta no cumprimento das penas para crimes de maior gravidade.

O Projeto de Lei 2325/2026, do Deputado Delegado Palumbo, propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer as medidas aplicadas a adolescentes envolvidos em crimes graves. A proposta permite que o tempo de internação seja maior em casos com violência, ameaça grave ou crimes considerados hediondos, fazendo com que a punição seja mais proporcional à gravidade do ato cometido. Hoje, muitos adolescentes são liberados automaticamente ao completar 21 ano

Se quisessem, não teriam esperado três anos. Se quisessem, não teriam dado prazo para criminoso fugir. Se quisessem, estariam agindo desde o primeiro dia de mandato, não na véspera de eleição. Pensa comigo. São quase 70 milhões de brasileiros vivendo hoje com facção ou milícia dentro do próprio bairro. 70 milhões. E o governo ficou três anos olhando para esse número sem fazer absolutamente nada. Aí chega o ano eleitoral, e de repente aparece um "programa de combate ao crime o

A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) pelo Congresso Nacional marca um novo capítulo no debate sobre justiça e aplicação das penas no Brasil. Com 318 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal, a decisão foi clara: existe a necessidade de corrigir distorções no sistema penal sem comprometer o combate ao crime. O tema ganhou força especialmente por envolver condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, o que trouxe novamente à disc