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Com o objetivo de PROTEGER estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, apresentei o PDL 929/2025 para sustar os efeitos do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

O deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) apresentou o Projeto de Lei 3.683/2025, que institui em todo o território nacional o “Outubro Gentil...

O deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) apresentou o Projeto de Lei 4.211/2025, que altera o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes...

O Projeto de Lei 3223/2025, do deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), torna obrigatória a implementação de programas permanentes de...

O Projeto de Lei 989/2025, proposto pelo Deputado Delegado Palumbo, estabelece a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos...

O Projeto de Lei nº 603/2025, de autoria do Deputado Delegado Palumbo, propõe criar mecanismos claros de reparação a vítimas de...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 25/2025, proposto em coautoria pelos deputados Sargento Portugal, Sargento Fahur e Delegado...

O Deputado Delegado Palumbo propôs o PDL 65/2025 como escudo contra uma norma que ignora o valor inestimável da vida e coloca em risco...

O PDL 64/2025, de autoria do Deputado Delegado Palumbo, surge como a voz firme que ampara nossos profissionais de segurança pública, ao...

O Projeto de Lei 4099/2024 propõe uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a emissão de laudo fotográfico com...

O Projeto de Lei 4170/2024 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para proibir a apreensão de veículos por inadimplência de...

O Projeto de Lei 4389/2024 propõe a obrigatoriedade da instalação de bloqueadores de sinais de celular em todos os presídios e...

O Projeto de Lei 4416/2024 propõe a inclusão do artigo 240-A no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tipificando como crime a...

O Projeto de Lei n° 3706/2024, apresentado pelo Deputado Delegado Palumbo, propõe a proibição do cadastramento de beneficiários de...

O PL 2568/2023 visa proibir a utilização de recursos públicos em eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou sexualização de...

Liberdade de Expressão Protegida: Combate à Censura e Abuso de Autoridade Este projeto propõe a criação do crime de censura e confisco de...

Projeto de Lei revoluciona processo de apreensão de veículos no Brasil O Projeto de Lei nº 3008/2024 traz uma mudança crucial no Código...

Projeto de Lei garante proteção e segurança a Magistrados, membros do MP, Delegados de Polícia e outros integrantes da segurança pública

"Segurança e Ordem: Nova Lei Institui Multas para Uso de Drogas em Espaços Públicos"

Farmácia Veterinária Popular O Projeto de Lei PL 2731/2024, de autoria do Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), propõe a criação das...