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Com o objetivo de PROTEGER estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, apresentei o PDL 929/2025 para sustar os efeitos do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

O deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) apresentou o Projeto de Lei 3.683/2025, que institui em todo o território nacional o “Outubro Gentil...

O deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) apresentou o Projeto de Lei 4.211/2025, que altera o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes...

O Projeto de Lei 3223/2025, do deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), torna obrigatória a implementação de programas permanentes de...