PL 2325/2026 - Matou, estuprou, sequestrou ou roubou? Crimes graves passam a ter punições mais rígidas e sem soltura automática no ECA.

O Projeto de Lei 2325/2026, do Deputado Delegado Palumbo, propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer as medidas aplicadas a adolescentes envolvidos em crimes graves.

A proposta permite que o tempo de internação seja maior em casos com violência, ameaça grave ou crimes considerados hediondos, fazendo com que a punição seja mais proporcional à gravidade do ato cometido.

Hoje, muitos adolescentes são liberados automaticamente ao completar 21 anos, mesmo em casos extremamente graves. O projeto acaba com essa liberação automática nesses casos, permitindo que a medida socioeducativa seja cumprida de forma mais adequada dentro dos limites previstos em lei.

O objetivo é fortalecer o sistema socioeducativo, aumentar a proteção da população e garantir que crimes graves tenham consequências compatíveis com sua gravidade.