A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1501/2023, de autoria do deputado federal Delegado Palumbo (SP), que reforça o combate ao combustível adulterado em todo o país. A proposta altera a Lei 9.847/1999 para determinar que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantenha um programa permanente de monitoramento, prevenção e combate ao combustível adulterado, com diretrizes definidas em reg

O Projeto de Lei nº 3172/2026, de autoria do Delegado Palumbo, propõe uma alteração no Código Penal para aumentar a pena do crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas a morte ocorre em decorrência de imprudência, negligência ou imperícia. A proposta amplia a pena atualmente prevista, de detenção de 1 a 3 anos, para reclusão de 5 a 10 anos, buscando tornar a punição mais compatível com a gravidade da perda de uma vida humana.

O Delegado Palumbo apresentou o PL 3125/2026 para impedir que criminosos utilizem plataformas digitais para ganhar notoriedade, influenciar seguidores ou obter vantagens após a condenação.

O deputado federal Delegado Palumbo apresentou o PL 3125/2026, que proíbe condenados por crimes hediondos e equiparados de criar, administrar ou utilizar redes sociais quando o delito tiver sido cometido por meio dessas plataformas ou estiver diretamente relacionado ao ambiente digital.

O Projeto de Lei 2325/2026, do deputado Delegado Palumbo (SP), propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer as medidas aplicadas a adolescentes envolvidos em crimes graves. A proposta permite que o tempo de internação seja maior em casos com violência, ameaça grave ou crimes considerados hediondos, fazendo com que a punição seja mais proporcional à gravidade do ato cometido. Hoje, muitos adolescentes são liberados automaticamente ao completar 2

A segurança pública permanece no topo das preocupações dos brasileiros e a resposta do Estado à criminalidade voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. É nesse contexto que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2025, de autoria do deputado federal Delegado Palumbo (SP), ganha força ao propor uma mudança direta no cumprimento das penas para crimes de maior gravidade.

O Projeto de Lei 2325/2026, do Deputado Delegado Palumbo, propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer as medidas aplicadas a adolescentes envolvidos em crimes graves. A proposta permite que o tempo de internação seja maior em casos com violência, ameaça grave ou crimes considerados hediondos, fazendo com que a punição seja mais proporcional à gravidade do ato cometido. Hoje, muitos adolescentes são liberados automaticamente ao completar 21 ano

A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) pelo Congresso Nacional marca um novo capítulo no debate sobre justiça e aplicação das penas no Brasil. Com 318 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal, a decisão foi clara: existe a necessidade de corrigir distorções no sistema penal sem comprometer o combate ao crime. O tema ganhou força especialmente por envolver condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, o que trouxe novamente à disc

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.967/23, de autoria dos deputados federais Sargento Portugal (RJ) e Delegado Palumbo (SP), para criação de um primeiro limite nacional para a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares em todo o Brasil e segue agora para o Senado Federal. Membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Sargento Portugal apresentou o projeto com base em mais de 20 anos como praça da PMERJ. A proposta preenche u

APROVAMOS NOSSO PL 5967/2023 de forma UNÂNIME no Plenário da Câmara dos Deputados. Chega de sobrecarga e falta de reconhecimento! O projeto enfrenta anos de abuso: fixa jornada de 144h, garante pagamento por cada hora excedente e remuneração em dobro nos feriados. Mais dignidade para quem protege e mais qualidade na segurança pública para a população. Isso é JUSTIÇA! Agora o projeto segue para o Senado Federal e a luta continua até a SANÇÃO! Não vamos recuar.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de manter o direito de voto para presos provisórios nas eleições de 2026 volta a colocar em pauta um tema sensível para a sociedade brasileira. O limite entre garantir direitos e evitar excessos no sistema penal segue sendo motivo de debate. Para o Deputado Delegado Palumbo, esse tipo de decisão evidencia uma distorção que precisa ser enfrentada com seriedade, principalmente em um cenário em que a população convive diariamente com a in

Nossa proposta da PEC 32/2025 endurece o combate aos crimes graves e ACABA com a progressão de regime.

A PEC 32/2025, de autoria do Deputado Delegado Palumbo, propõe uma alteração na Constituição Federal com o objetivo de fortalecer o enfrentamento aos crimes de maior gravidade no país. A proposta estabelece que crimes como tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e crimes hediondos tenham suas penas cumpridas integralmente em regime fechado. Ao inserir essa previsão de forma expressa no texto constitucional, a medida busca reduzir divergências interpretativas e