PL 3172/2026 - Morte por negligência pode ter pena mais severa: projeto eleva punição para até 10 anos

O Projeto de Lei nº 3172/2026, de autoria do Delegado Palumbo, propõe uma alteração no Código Penal para aumentar a pena do crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas a morte ocorre em decorrência de imprudência, negligência ou imperícia. A proposta amplia a pena atualmente prevista, de detenção de 1 a 3 anos, para reclusão de 5 a 10 anos, buscando tornar a punição mais compatível com a gravidade da perda de uma vida humana.

Segundo o parlamentar, a legislação vigente não oferece uma resposta penal proporcional às consequências desse tipo de crime, especialmente diante do sofrimento enfrentado pelas famílias das vítimas. A iniciativa pretende fortalecer o caráter preventivo da lei, desestimular condutas irresponsáveis e reduzir a sensação de impunidade em casos que resultam em morte. Embora mantenha a distinção entre homicídio doloso e culposo, o projeto busca atualizar a legislação e reforçar a proteção ao bem jurídico mais importante tutelado pelo Estado: a vida.

Saiba mais:

PL-3172-2026.pdf

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