Congresso derruba veto da PL da Dosimetria e corrige distorções no sistema penal

A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) pelo Congresso Nacional marca um novo capítulo no debate sobre justiça e aplicação das penas no Brasil.

Com 318 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal, a decisão foi clara: existe a necessidade de corrigir distorções no sistema penal sem comprometer o combate ao crime. O tema ganhou força especialmente por envolver condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, o que trouxe novamente à discussão a importância da proporcionalidade e do equilíbrio na punição.

O que está em jogo na dosimetria da pena

A dosimetria é o mecanismo utilizado para definir o tempo de condenação de um réu. Quando aplicada de forma desproporcional, pode gerar penalizações que ultrapassam o que seria considerado justo dentro da lei.

É justamente esse ponto que a proposta busca ajustar. A medida permite revisões em casos específicos, com foco na correção de excessos, sem alterar a base estrutural do sistema penal.

Crimes graves não foram afetados

Um dos principais pontos que sustentaram a derrubada do veto, e que também é reforçado pelo Delegado Palumbo, é que não há qualquer flexibilização para crimes graves.

Permanecem com tratamento rigoroso:

• Crimes hediondos

• Feminicídio 

• Organização criminosa 

• Milícia privada

Isso significa que a proposta não abre margem para impunidade nem reduz a resposta do Estado contra quem representa risco real à sociedade.

A posição do Delegado Palumbo segue uma linha coerente com sua atuação na segurança pública: corrigir injustiças sem enfraquecer a lei.

Ao comentar a decisão, ele destacou a importância de garantir ampla defesa e justiça em casos onde houve desproporcionalidade nas penas, especialmente no contexto dos atos de 8 de janeiro. Ao mesmo tempo, reforçou que não há qualquer tolerância com crimes graves, que continuam sujeitos às punições mais rígidas previstas na legislação.

Essa visão parte de um princípio central: um sistema penal eficiente precisa ser firme, mas também justo.

Justiça e segurança não são opostos

O debate em torno do PL da Dosimetria evidencia uma tensão recorrente no país: como equilibrar rigor penal e garantias legais.

Na prática, a proposta aprovada pelo Congresso busca exatamente esse ponto de equilíbrio. Para o Delegado Palumbo, não se trata de escolher entre punir ou garantir direitos, mas de assegurar que a punição seja aplicada na medida correta.

Excessos não fortalecem a justiça. Assim como a impunidade também não.

O impacto da decisão

Com a derrubada do veto, a tendência é que haja revisão de penas consideradas desproporcionais, novos debates no Judiciário sobre a aplicação da dosimetria e um reforço do papel do Congresso na condução de temas sensíveis.

Mais do que uma mudança técnica, a medida reacende uma discussão ampla sobre o funcionamento do sistema penal brasileiro.

Conclusão

A retomada do PL da Dosimetria pelo Congresso sinaliza uma tentativa de ajuste fino na aplicação das penas no Brasil.

Na leitura defendida pelo Delegado Palumbo, o caminho passa por um princípio simples: nem excesso, nem impunidade.

Um sistema penal forte é aquele que pune com rigor quem deve ser punido e, ao mesmo tempo, corrige distorções quando elas acontecem.