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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.967/23, de autoria dos deputados federais Sargento Portugal (RJ) e Delegado Palumbo (SP), para criação de um primeiro limite nacional para a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares em todo o Brasil e segue agora para o Senado Federal. Membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Sargento Portugal apresentou o projeto com base em mais de 20 anos como praça da PMERJ. A proposta preenche u