FIM DA OCIOSIDADE NOS PRESÍDIOS: PL 4.901/2026 QUER PRESO TRABALHANDO, NÃO PARADO

O deputado federal Delegado Palumbo apresentou o PL 4.901/2026, que altera a Lei de Execução Penal para tornar obrigatório o trabalho do preso provisório, sempre no interior do estabelecimento prisional. A proposta também estabelece que o Estado tem o dever de oferecer vagas de trabalho e estudo tanto para presos provisórios quanto para condenados, reduzindo a ociosidade e fortalecendo a disciplina dentro das unidades prisionais.

Além disso, o projeto incentiva parcerias com a iniciativa privada para instalar oficinas, fábricas e linhas de produção nos presídios, promovendo qualificação profissional e permitindo que parte da remuneração do preso seja destinada ao ressarcimento dos custos de sua manutenção. A proposta busca tornar o sistema prisional mais produtivo, reduzir gastos públicos, combater o fortalecimento das facções criminosas e devolver à sociedade um sistema penal mais eficiente e responsável.