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PL 5613/2026 - Projeto do Delegado Palumbo propõe monitoramento eletrônico na prevenção à violência contra a mulher

21 de out.
1 min de leitura

O deputado federal Delegado Palumbo apresentou o PL 5613/2026, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer o prazo máximo de 24 horas para a instalação de tornozeleira eletrônica em agressores, a partir da decisão judicial. Em caso de impossibilidade técnica justificada, as providências necessárias deverão ser adotadas imediatamente.


O monitoramento eletrônico permite identificar violações do perímetro de exclusão determinado pela Justiça e acionar alertas à vítima e à polícia, reforçando a proteção em situações de risco.


A proposta também prevê o incentivo ao policiamento preventivo contra a violência doméstica, priorizando áreas com maior incidência de ocorrências, conforme estatísticas criminais oficiais, e situações de risco relacionadas ao descumprimento de medidas protetivas.


O objetivo é agilizar o cumprimento das decisões judiciais, fortalecer a prevenção e ampliar a proteção às mulheres.


O PL 5613/2026 ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.


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