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A PEC 32/2025, de autoria do Deputado Delegado Palumbo, propõe uma alteração na Constituição Federal com o objetivo de fortalecer o enfrentamento aos crimes de maior gravidade no país. A proposta estabelece que crimes como tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e crimes hediondos tenham suas penas cumpridas integralmente em regime fechado.   Ao inserir essa previsão de forma expressa no texto constitucional, a medida busca reduzir divergências interpretativas e

Andar pelas ruas de São Paulo com o celular na mão se tornou um risco constante. O que antes era um cuidado pontual, hoje virou um comportamento quase automático de autoproteção. Isso ocorre porque os furtos e roubos de aparelhos cresceram de forma expressiva, passando a fazer parte da rotina da capital paulista. Os números confirmam essa percepção. Em 2025, mais de 150 mil celulares foram roubados ou furtados na cidade de São Paulo, o que equivale a cerca de 17 ocorrências p

Motorista embriagado que mata ainda escapa de punições duras. Entenda o PL 1202/2024 e por que o Brasil precisa combater o homicídio no trânsito.

A cada novo caso de feminicídio, o Brasil é confrontado com uma realidade dura: a violência contra a mulher continua fazendo vítimas em todo o país. Não se trata apenas de estatísticas. Por trás de cada número existe uma vida interrompida, uma família destruída e uma tragédia que, em muitos casos, poderia ter sido evitada. O feminicídio é a forma mais extrema da violência contra mulher. Na maioria das vezes, ele não acontece de maneira repentina. Antes do crime, há um históri

O Problema da "Saidinha" A cada feriado prolongado no Brasil, uma pergunta volta a preocupar milhões de famílias: quantos criminosos voltarão às ruas por causa da chamada “saidinha”? Criada com o argumento de ajudar na ressocialização, a saída temporária permite que presos do regime semiaberto deixem as penitenciárias em datas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal. O problema é que, na prática, o benefício vem sendo acompanhado de críticas cada vez maiores. Falta fi

A infância é a fase mais preciosa da vida! Proteger nossas crianças é uma obrigação de todos. No Brasil, existem diversas normas que garantem seus direitos e segurança. Vou mostrar para você como essas leis funcionam e por que é fundamental conhecê-las e defendê-las. Prepare-se para entender o que está por trás das leis de proteção à infância e como elas impactam diretamente a vida dos pequenos. Crianças brincando em playground escolar Direitos das Crianças no Brasil: O que

O PDL 40/2026 de autoria do Deputado Palumbo susta os efeitos da Resolução nº 852/2026 da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), que alterou a Tarifa Externa Comum ao modificar a Mercosul e elevou alíquotas sobre mais de mil produtos, incluindo itens de tecnologia, equipamentos hospitalares e bens de capital. A proposta fundamenta-se no art. 49, inciso V, da Constituição Federal, diante da extrapolação do poder regulamentar do Executivo ao promover, por meio de resolução admini

O PL 566/2026 de autoria do Delegado Palumbo altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o prazo máximo da medida socioeducativa de internação de 3 para até 15 anos, além de modificar a idade de liberação compulsória para 33 anos.

PL 808/2026 - Para aumentar a pena do crime de feminicídio para até 50 anos de reclusão, ampliar o limite máximo de cumprimento de pena e endurecer as regras de progressão de regime

PL 6354/2025 Autoriza prisão preventiva imediata para proteger mulheres e grupos vulneráveis

O Projeto de Lei nº 6.354/2025, de autoria do Delegado Palumbo, altera o Código de Processo Penal para permitir que a prisão preventiva seja decretada em casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, mesmo que ainda não tenham sido previamente fixadas medidas protetivas de urgência. A proposta modifica o artigo 313, III, deixando claro que o juiz poderá determinar a prisão para garantir a execução das me

Celulares, eletrodomésticos e até equipamentos hospitalares mais caros. Mais peso no bolso de quem já paga imposto demais.

Enquanto a maioria dos políticos ficarem somente no discurso, 4 mulheres por dia continuarão perdendo a vida nas mãos de homens, com h minúsculo, covardes e pilantras, que acham que a mulher é propriedade.

Saiu uma matéria mostrando que a Câmara acumula quase 100 mil projetos sobre segurança pública . É proposta que não acaba mais. E eu pergunto: se tem esse volume todo de projetos, por que a violência só aumenta? Por que o cidadão do bem continua refém da criminalidade? Eu sempre disse isso: o problema não é falta de proposta. O problema é falta de prioridade. Não pautam o que realmente interessa para a população. Enquanto o povo clama por segurança, discutem nome de ponte, ho

As fiscalizações realizadas pelo DELEGADO PALUMBO em pátios credenciados do Detran e do DER estão produzindo efeitos concretos e mensuráveis. Ao contrário do que muitos afirmavam, as ações não se limitaram à exposição em redes sociais. O resultado tem sido pátios suspensos, inquéritos instaurados pelo Ministério Público e impacto financeiro direto em empresas que lucravam com apreensões irregulares.

Nosso Projeto de Lei 4416/2024 foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara

Governador Tarcísio, talvez o senhor esteja ou ficou “vendido” todo esse tempo no tocante a segurança pública. Os policiais civis, militares, penais e científicos não estão satisfeitos com o senhor, afinal, foi prometido um salário digno e não foi cumprido até agora. Os policiais precisam de SALÁRIO e não de subsídio. Não se esqueça dos aposentados e os que estão na reserva. Eles não são descartáveis. A polícia que sua propaganda mostra e o que falam para o senhor não condiz

Com o objetivo de PROTEGER estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, apresentei o PDL 929/2025 para sustar os efeitos do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A Câmara Municipal de São Paulo  acaba de promulgar uma Emenda à Lei Orgânica  que oficializa um novo nome para a Guarda Civil...

O Projeto de Lei 4099/24 obriga os órgãos de trânsito a emitirem laudo fotográco para comprovar infrações relacionadas ao desgaste dos...