De autoria do vereador Delegado Palumbo (MDB), lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes assegura políticas públicas para garantir, proteger e ampliar os direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Carla Melo, especial para o Estado 12 de julho de 2022 | 17h57
O prefeito do município de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou na última sexta-feira, 8, a Lei 17.833, que assegura políticas públicas para garantir, proteger e ampliar os direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares na cidade.
De autoria do vereador Delegado Palumbo (MDB), o projeto de lei de nº 626/21 foi decretado pela Câmara Municipal no dia 7 de junho de 2022. A proposta visa intensificar os debates com a sociedade, estimulando ações, projetos e políticas voltadas à pessoa com o transtorno.
Além disso, entre os objetivos da instituição da lei, está o de estimular parcerias público privadas para formação de equipes multidisciplinares e com multiprofissionais da área da saúde para um tratamento mais completo e a realização de exames periódicos em todos os bebês e crianças que apresentarem sinais indicativos do transtorno.
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