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A Câmara Municipal de São Paulo  acaba de promulgar uma Emenda à Lei Orgânica  que oficializa um novo nome para a Guarda Civil...

O Projeto de Lei 989/2025, proposto pelo Deputado Delegado Palumbo, estabelece a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos...

O Projeto de Lei 4099/24 obriga os órgãos de trânsito a emitirem laudo fotográco para comprovar infrações relacionadas ao desgaste dos...

O Projeto de Lei nº 603/2025, de autoria do Deputado Delegado Palumbo, propõe criar mecanismos claros de reparação a vítimas de...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 25/2025, proposto em coautoria pelos deputados Sargento Portugal, Sargento Fahur e Delegado...

O Deputado Delegado Palumbo propôs o PDL 65/2025 como escudo contra uma norma que ignora o valor inestimável da vida e coloca em risco...

O PDL 64/2025, de autoria do Deputado Delegado Palumbo, surge como a voz firme que ampara nossos profissionais de segurança pública, ao...

O Projeto de Lei 4099/2024 propõe uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a emissão de laudo fotográfico com...

O Projeto de Lei 4170/2024 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para proibir a apreensão de veículos por inadimplência de...

O Projeto de Lei 4389/2024 propõe a obrigatoriedade da instalação de bloqueadores de sinais de celular em todos os presídios e...

O Projeto de Lei 4416/2024 propõe a inclusão do artigo 240-A no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tipificando como crime a...

O Deputado Federal Delegado Palumbo , em sua missão de zelar pela educação de qualidade e pelos princípios éticos nas instituições de...

O Deputado Delegado Palumbo protocolou uma representação no Ministério Público Federal contra a concessionária de energia ENEL

Intenção é facilitar identificação de fugitivos; a proposta continua em discussão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados...

O Deputado Delegado Palumbo apresentou parecer favorável ao PL 2.093/2024, que propõe o registro anual, fotográfico e em vídeo de...

A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2771/24 institui multa de um salário mínimo (atualmente, R$ 1.412)...

O Projeto de Lei n° 3706/2024, apresentado pelo Deputado Delegado Palumbo, propõe a proibição do cadastramento de beneficiários de...

O PL 2568/2023 visa proibir a utilização de recursos públicos em eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou sexualização de...

Liberdade de Expressão Protegida: Combate à Censura e Abuso de Autoridade Este projeto propõe a criação do crime de censura e confisco de...

Projeto de Lei revoluciona processo de apreensão de veículos no Brasil O Projeto de Lei nº 3008/2024 traz uma mudança crucial no Código...