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O Projeto de Lei nº 3172/2026, de autoria do Delegado Palumbo, propõe uma alteração no Código Penal para aumentar a pena do crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas a morte ocorre em decorrência de imprudência, negligência ou imperícia. A proposta amplia a pena atualmente prevista, de detenção de 1 a 3 anos, para reclusão de 5 a 10 anos, buscando tornar a punição mais compatível com a gravidade da perda de uma vida humana.

Defensor de leis para proteger as mulheres e as famílias e também do maior rigor para medidas voltadas à segurança pública, o deputado federal Delegado Palumbo (SP) afirmou que é um avanço o indiciamento, no Rio Grande do Sul, de um homem suspeito de vicaricídio. O suspeito provocou a morte da enteada por não aceitar o fim do relacionamento com a mãe da garota de 15 anos, ateando fogo na casa onde a adolescente dormia. A tipificação foi introduzida pela Lei 15.384/2026 e pa

O Delegado Palumbo apresentou o PL 3125/2026 para impedir que criminosos utilizem plataformas digitais para ganhar notoriedade, influenciar seguidores ou obter vantagens após a condenação.

O deputado federal Delegado Palumbo apresentou o PL 3125/2026, que proíbe condenados por crimes hediondos e equiparados de criar, administrar ou utilizar redes sociais quando o delito tiver sido cometido por meio dessas plataformas ou estiver diretamente relacionado ao ambiente digital.