​

A infância é a fase mais preciosa da vida! Proteger nossas crianças é uma obrigação de todos. No Brasil, existem diversas normas que garantem seus direitos e segurança. Vou mostrar para você como essas leis funcionam e por que é fundamental conhecê-las e defendê-las. Prepare-se para entender o que está por trás das leis de proteção à infância e como elas impactam diretamente a vida dos pequenos. Crianças brincando em playground escolar Direitos das Crianças no Brasil: O que

O PDL 40/2026 de autoria do Deputado Palumbo susta os efeitos da Resolução nº 852/2026 da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), que alterou a Tarifa Externa Comum ao modificar a Mercosul e elevou alíquotas sobre mais de mil produtos, incluindo itens de tecnologia, equipamentos hospitalares e bens de capital. A proposta fundamenta-se no art. 49, inciso V, da Constituição Federal, diante da extrapolação do poder regulamentar do Executivo ao promover, por meio de resolução admini

O PL 566/2026 de autoria do Delegado Palumbo altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o prazo máximo da medida socioeducativa de internação de 3 para até 15 anos, além de modificar a idade de liberação compulsória para 33 anos.

O PL 562/2026 de autoria do Delegado Palumbo altera o Código Civil e o Código de Processo Civil para impedir que condenados por crimes hediondos ou crimes dolosos contra a vida de familiares tenham direito à herança ou exerçam a função de inventariante.

O PDL 25/2026 de autoria do Delegado Palumbo susta os efeitos da Portaria nº 104/2026 do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou a NR-28 e ampliou multas e sanções na fiscalização trabalhista, especialmente no setor rural. A medida busca conter o excesso regulamentar do Poder Executivo, que extrapolou sua competência ao impor obrigações e penalidades sem respaldo legislativo, afrontando o art. 49, inciso V, da Constituição Federal.

O Projeto de Lei nº 112/2026 do Delegado Palumbo (MDB/SP) altera o art. 32 da Lei nº 9.605 de 1998 para corrigir uma distorção histórica no tratamento penal dos crimes de maus-tratos contra animais.

PL 808/2026 - Para aumentar a pena do crime de feminicídio para até 50 anos de reclusão, ampliar o limite máximo de cumprimento de pena e endurecer as regras de progressão de regime

PL 6354/2025 Autoriza prisão preventiva imediata para proteger mulheres e grupos vulneráveis

O Projeto de Lei nº 6.354/2025, de autoria do Delegado Palumbo, altera o Código de Processo Penal para permitir que a prisão preventiva seja decretada em casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, mesmo que ainda não tenham sido previamente fixadas medidas protetivas de urgência. A proposta modifica o artigo 313, III, deixando claro que o juiz poderá determinar a prisão para garantir a execução das me

Celulares, eletrodomésticos e até equipamentos hospitalares mais caros. Mais peso no bolso de quem já paga imposto demais.

Enquanto a maioria dos políticos ficarem somente no discurso, 4 mulheres por dia continuarão perdendo a vida nas mãos de homens, com h minúsculo, covardes e pilantras, que acham que a mulher é propriedade.

Saiu uma matéria mostrando que a Câmara acumula quase 100 mil projetos sobre segurança pública . É proposta que não acaba mais. E eu pergunto: se tem esse volume todo de projetos, por que a violência só aumenta? Por que o cidadão do bem continua refém da criminalidade? Eu sempre disse isso: o problema não é falta de proposta. O problema é falta de prioridade. Não pautam o que realmente interessa para a população. Enquanto o povo clama por segurança, discutem nome de ponte, ho

As fiscalizações realizadas pelo DELEGADO PALUMBO em pátios credenciados do Detran e do DER estão produzindo efeitos concretos e mensuráveis. Ao contrário do que muitos afirmavam, as ações não se limitaram à exposição em redes sociais. O resultado tem sido pátios suspensos, inquéritos instaurados pelo Ministério Público e impacto financeiro direto em empresas que lucravam com apreensões irregulares.

Em uma edição acalorada do Morning Show, um debate sobre o futuro e a gestão da educação brasileira culminou em um dos momentos mais comentados da discussão entre o Delegado Palumbo e Felipe Monteiro. O foco do debate estava na eficácia do modelo de monopólio estatal na educação pública e a necessidade de buscar novas alternativas, como a parceria público-privada (PPP) e a gestão privada de escolas,.

Nosso Projeto de Lei 4416/2024 foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara

Governador Tarcísio, talvez o senhor esteja ou ficou “vendido” todo esse tempo no tocante a segurança pública. Os policiais civis, militares, penais e científicos não estão satisfeitos com o senhor, afinal, foi prometido um salário digno e não foi cumprido até agora. Os policiais precisam de SALÁRIO e não de subsídio. Não se esqueça dos aposentados e os que estão na reserva. Eles não são descartáveis. A polícia que sua propaganda mostra e o que falam para o senhor não condiz

Com o objetivo de PROTEGER estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, apresentei o PDL 929/2025 para sustar os efeitos do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

O deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) apresentou o Projeto de Lei 3.683/2025, que institui em todo o território nacional o “Outubro Gentil...

O deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) apresentou o Projeto de Lei 4.211/2025, que altera o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes...

O Projeto de Lei 3223/2025, do deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), torna obrigatória a implementação de programas permanentes de...