O Deputado Delegado Palumbo apresentou parecer favorável ao PL 2.093/2024, que propõe o registro anual, fotográfico e em vídeo de detentos. A medida é essencial para a atualização do banco de dados do sistema penitenciário, facilitando a rápida identificação de fugitivos e proporcionando maior controle sobre a população carcerária.
O relator argumenta que a proposta segue exemplos bem-sucedidos de outros países e, ao modernizar o sistema, reforça a segurança pública. Além disso, prevê mecanismos para resguardar a privacidade e integridade dos registros.
Com essa modernização, o Brasil dá um passo importante no aprimoramento de políticas penitenciárias, aumentando a transparência e garantindo o respeito aos direitos dos detentos. A medida também contribui para a cooperação entre órgãos de segurança, tornando o combate ao crime mais eficiente e integrado.
O Deputado Delegado Palumbo incluiu no substitutivo do PL 2.093/2024 um prazo de tolerância de 1 a 2 meses para a realização do registro fotográfico e em vídeo no caso de intercorrência de saúde, mediante apresentação de laudo médico emitido por profissional do estabelecimento penal e validado pelo diretor médico da unidade prisional. Além disso, o substitutivo define que os registros serão de uso exclusivo e restrito ao sistema prisional, garantindo a privacidade dos detentos.
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