PL 626/2021: Projeto de lei propõe novas garantias à Autistas e seus familiares



PL 626 2021


O vereador Delegado Palumbo (MDB) apresentou um projeto de lei que visa intensificar o diálogo com a sociedade e o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, trazendo alterações na política pública existente no município de São Paulo.


"A sociedade vem aperfeiçoando, ao longo dos anos, a maneira de lidar com pessoas que possuem essa condição e, portanto, faz-se necessário incentivar, fomentar e investir em discussões e parcerias", afirma o vereador.


Atendimento prioritário para aqueles com a carteira de identificação, intensificação de debates e estímulos sociais através de projetos, parcerias com empresas para a formação de equipes e inserção no mercado de trabalho, são alguns pontos desse projeto.


Além disso, há obrigatoriedade na rede pública de saúde assegurando a realização de exames periódicos com o intuito de diagnosticar precocemente a síndrome a fim de permitir o início do tratamento.


Situação:

✔️ Protocolado;

✔️ Aprovado em primeira votação;


PL 626/2021

Conheça mais sobre o projeto.

PL 626 - AUTISMO
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