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PL 989/2025 - Exame toxicológico obrigatório para para a posse e manutenção de cargos eletivos no Poder Legislativo e Executivo

O Projeto de Lei 989/2025, proposto pelo Deputado Delegado Palumbo, estabelece a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos para a posse e manutenção de cargos eletivos no Poder Legislativo e Executivo. Isso significa que vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e o próprio Presidente da República precisarão comprovar anualmente que estão livres do uso de substâncias ilícitas. Os resultados serão disponibilizados nos portais de transparência, garantindo maior controle social e responsabilidade dos gestores públicos.


A proposta visa reforçar a ética e a moralidade na administração pública, impedindo que agentes políticos tomem decisões sob o efeito de substâncias que possam comprometer seu discernimento e a segurança da população. Além disso, o descumprimento da exigência ou um resultado positivo acarretará penalidades severas, incluindo a cassação do mandato ou impeachment nos casos de chefes do Executivo. Assim, o projeto busca aumentar a confiança da sociedade em seus representantes, garantindo que aqueles que governam estejam em plenas condições de exercer suas funções.


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