O vereador Delegado Palumbo (MDB) apresentou um projeto de lei que visa intensificar o diálogo com a sociedade e o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, trazendo alterações na política pública existente no município de São Paulo.
"A sociedade vem aperfeiçoando, ao longo dos anos, a maneira de lidar com pessoas que possuem essa condição e, portanto, faz-se necessário incentivar, fomentar e investir em discussões e parcerias", afirma o vereador.
Atendimento prioritário para aqueles com a carteira de identificação, intensificação de debates e estímulos sociais através de projetos, parcerias com empresas para a formação de equipes e inserção no mercado de trabalho, são alguns pontos desse projeto.
Além disso, há obrigatoriedade na rede pública de saúde assegurando a realização de exames periódicos com o intuito de diagnosticar precocemente a síndrome a fim de permitir o início do tratamento.
Situação:
Distribuído em 15/09/2021
Sancionado em 07/06/2022
✓ Lei N° 17.833/22
PL 626/2021
Conheça mais sobre o projeto: