PL 364/2021: Projeto de lei pede mais fiscalização em "ferros-velhos"


PL 364 2021

O vereador Delegado Palumbo (MDB) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo um projeto que dispõe normas de fiscalização de ferros-velhos na capital paulista.


Os estabelecimentos irregulares vendem tampas de bueiro, grades, fios de cobre furtados de ruas e calçadas da capital. Só em uma única fiscalização da prefeitura, 16 locais foram lacrados, no dia 19 de agosto de 2021.


Os itens furtados afetam diretamente a população, pois a iluminação publica é afetada, ruas com bueiros abertos e falta de internet.


“Com esse projeto vamos combater a venda de materiais vindos do crime e tirar o prejuízo de empresas prestadoras de serviço público”, afirma.


Situação:

✔️ Protocolado;

✔️ Aprovado em primeira votação;

✔️ Aprovado em segunda votação;

✔️ Lei sancionada.


PL 364/2021

Conheça mais sobre o projeto.

Minuta PL ferro velho novo 3
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