PL 785/21: garante maior fiscalização ambiental com apoio da GCM

O projeto apresentado pelo vereador Delegado Palumbo (MDB) institui um programa de fiscalização na política de educação ambiental da capital paulista.

O texto acrescenta à GCM operações de fiscalização, vistoria, preservação e conservação do meio ambiente. Além disso, promove a denúncia e o combate aos crimes ambientais do município.

"Quando intensificamos a fiscalização, consequentemente monitoramos os indicadores de emissão de poluentes atmosféricos, deposição irregular de resíduos, contaminação do solo, entre outros", afirma o vereador.

Situação:

Distribuído em 17/11/2021

Votado em primeira no dia 16/12/21

PL 785/2021

Conheça mais sobre o projeto.

PL 785 - Fiscalização ambiental.pdf

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