O projeto apresentado pelo vereador Delegado Palumbo (MDB) institui um programa de fiscalização na política de educação ambiental da capital paulista.
O texto acrescenta à GCM operações de fiscalização, vistoria, preservação e conservação do meio ambiente. Além disso, promove a denúncia e o combate aos crimes ambientais do município.
"Quando intensificamos a fiscalização, consequentemente monitoramos os indicadores de emissão de poluentes atmosféricos, deposição irregular de resíduos, contaminação do solo, entre outros", afirma o vereador.
Situação:
Distribuído em 17/11/2021
Votado em primeira no dia 16/12/21
PL 785/2021
Conheça mais sobre o projeto.
PL 785 - Fiscalização ambiental
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