O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 25/2025, proposto em coautoria pelos deputados Sargento Portugal, Sargento Fahur e Delegado Palumbo, busca garantir o patrulhamento permanente em áreas de servidão militar, inclusive no combate a crimes comuns. A iniciativa assegura a atuação conjunta das Forças Armadas com os órgãos de Segurança Pública Estaduais, reforçando a prevenção e o enfrentamento à criminalidade. Com essa medida, situações de grande risco para a população, como a presença de facções e confrontos armados nas proximidades de instalações militares, podem ser tratadas com maior eficácia, protegendo tanto o efetivo militar quanto os cidadãos.
A proposta altera o inciso I do Art. 16-A da Lei Complementar nº 97/1999, ampliando o escopo de atuação e permitindo que o patrulhamento dessas áreas seja feito de forma contínua, além de possibilitar a sinergia entre diversas forças de segurança. Assim, o PLP nº 25/2025 representa um passo decisivo no combate à violência e na garantia da ordem pública, trazendo mais tranquilidade a todos e fortalecendo a presença estatal em regiões vulneráveis.
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