Em dezembro de 2020, o governador de São Paulo juntamente com a prefeitura da capital, alteraram a faixa etária dos idosos beneficiados pela gratuidade no transporte público, para acima de 65 anos.
Quando observado nossa lei, o Estatuto do Idoso é destinado a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Diante disso, o vereador Delegado Palumbo (MDB) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo, um projeto de lei ordinária para reivindicar a volta da gratuidade para os idosos a partir dos 60 anos.
“O idoso já trabalhou bastante na vida e merece desfrutar os seus benefícios garantidos na lei”, pontua o vereador.
Situação:
Distribuído em 23/06/2021
PLO 5/2021
Conheça mais sobre o projeto.
PLO - Idosos
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