O Projeto de Lei nº 603/2025, de autoria do Deputado Delegado Palumbo, propõe criar mecanismos claros de reparação a vítimas de crimes, por meio do chamado “Auxílio Vítima”. Na prática, isso significa que o condenado precisará arcar com as despesas médicas geradas por seu ato, ressarcir danos materiais e morais, além de custear, inclusive, o uso de tornozeleira eletrônica quando determinado. Essa inovação legislativa reforça a mensagem de que responsabilidade penal deve caminhar lado a lado com justiça social, ao garantir o mínimo de dignidade a quem, muitas vezes, é esquecido ou desamparado depois de um crime.
É hora de romper com o ciclo de impunidade e reconhecer que a Justiça não se completa apenas com a punição do infrator, mas também assegurando que as vítimas recebam reparação efetiva pelos prejuízos sofridos. O PL 603/2025, ao prever até mesmo penhora de parte do FGTS e desconto em vencimentos do condenado para indenizar quem foi lesado, mostra um caminho moderno e mais equilibrado no combate à criminalidade. Afinal, nenhuma pena se justifica se não há um real cuidado com aqueles que sofreram a violência em primeira mão
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