Projeto de Lei garante proteção e segurança a Magistrados, membros do MP, Delegados de Polícia e outros integrantes da segurança pública
O novo projeto de lei propõe uma crucial ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para incluir a proteção de magistrados, membros do Ministério Público, Delegados de Polícia e outros integrantes da segurança pública, mesmo após a aposentadoria ou reserva remunerada. Em resposta ao crescente número de ameaças por organizações criminosas, a proposta visa garantir que esses profissionais, que enfrentaram grandes riscos em suas carreiras, recebam a segurança necessária.
Com a inclusão do inciso III no §1º do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, o projeto destaca a urgência de um sistema de proteção mais robusto. A medida busca evitar tragédias e garantir que aqueles que dedicaram suas vidas à justiça e segurança não fiquem desprotegidos quando mais precisam. Este é um passo significativo para assegurar a integridade e a segurança de nossos defensores da lei, tanto no presente quanto no futuro.
Saiba mais:
Comentarios