PL1501/2023 – Criação de diretrizes para combater o COMBUSTÍVEL ADULTERADO

O objetivo deste projeto de lei é intensificar a fiscalização sobre os postos de

combustíveis que comercializam combustível adulterado.

Ao intensificar a fiscalização sobre esses estabelecimentos, consequentemente haverá diminuição das quadrilhas que atuam diretamente ou indiretamente na prática de adulteração.

Saiba mais sobre este PL:

PL-1501-2023.pdf

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