O Deputado Delegado Palumbo propôs o PDL 65/2025 como escudo contra uma norma que ignora o valor inestimável da vida e coloca em risco crianças e adolescentes, justamente aqueles que deveriam ser mais protegidos. Ao sustar a Resolução nº 258 do CONANDA, este projeto reafirma que decisões envolvendo saúde e dignidade humanas precisam ser tomadas com amplo debate público, respeitando a Constituição e valorizando tanto a proteção integral de menores quanto a segurança jurídica que deve nortear políticas tão sensíveis.
A proposta visa assegurar um atendimento digno e respeitoso, sem permitir que normas unilaterais e sem amplo embasamento prejudiquem jovens em situação de vulnerabilidade. Com este PDL, busca-se a preservação de princípios fundamentais e a garantia de que decisões tão relevantes sejam conduzidas com a devida responsabilidade, respeito às famílias envolvidas e ao nosso ordenamento jurídico.
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