Projeto fixa diretrizes para combate ao combustível adulterado

O autor da proposta é o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP)

O Projeto de Lei 1501/23 cria diretrizes de prevenção e combate à comercialização de combustíveis adulterados. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui as medidas na Lei 9.847/99, que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.

As diretrizes incluem:

• intensificar as operações de fiscalização e vistoria em postos de combustíveis pelos agentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e agentes de fiscalização de cada município;

• promover políticas públicas visando estimular a denúncia aos órgãos legais;

• identificar os postos de combustíveis que comercializam combustível em desacordo com o padrão de qualidade estabelecido pela ANP.

“Ao intensificar a fiscalização sobre esses estabelecimentos, consequentemente haverá diminuição das quadrilhas que atuam diretamente ou indiretamente na prática de adulteração”, avalia o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), autor da proposta.

Leia mais