O Projeto de Lei n° 3706/2024, apresentado pelo Deputado Delegado Palumbo, propõe a proibição do cadastramento de beneficiários de programas de assistência governamental, como o Bolsa Família, em plataformas de apostas e jogos de azar online. A proposta surge em resposta a dados alarmantes que revelam o uso de recursos públicos destinados ao Bolsa Família em apostas, com um total de R$ 3 bilhões movimentados em apenas um mês por esses beneficiários.
O projeto estabelece que as plataformas de apostas deverão criar mecanismos para impedir o cadastro e participação desses beneficiários, utilizando uma base de dados oficial fornecida pelo governo federal. Caso um beneficiário seja identificado usando recursos de auxílio governamental para apostas, ele terá o benefício suspenso por seis meses, com a possibilidade de prorrogação em caso de reincidência.
A justificativa do projeto destaca que essa medida é necessária para garantir a finalidade social dos programas de assistência e evitar o uso indevido de dinheiro público, além de proteger as famílias de possíveis agravamentos de sua situação financeira causados por jogos de azar.
Comments