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PL 597/2023 – Regulamenta a atividade de DESMANCHE


A imensa maioria de peças de carros, caminhþes e motos furtados param em desmontes onde quase não hå fiscalização. Diversas vezes o Delegado Palumbo prendeu criminosos que estavam dentro do desmonte com peças de veículos roubados ou furtados, desmontando veículos.

O presente projeto de lei visa incluir modificaçþes na Lei n° 12.977, de 20 de maio de 2014, com o principal objetivo de intensificar as fiscalizaçþes nos desmontes, bem como enrijecer a penalidade aplicada aos estabelecimentos que cometerem infraçþes para coibir a ação de desmonte criminoso, bem como corroborar com a diminuição do número de ocorrências de crimes de roubo e furto de veículos e, inclusive, latrocínios.


Situação:


DistribuĂ­do em 17/02/2023


Saiba mais:


PL-597-2023
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