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PL 712/21: combustíveis adulterados


PL 712 2021

Em 2021, a capital paulista registrou um aumento de 66% nos inquéritos instaurados contra donos de postos de combustíveis. Adulteração de combustível é crime e, por isso, o vereador Delegado Palumbo (MDB) apresentou um projeto de lei que vai intensificar a fiscalização nos postos.


"Com a ajuda da nossa Polícia Municipal, além de fiscalizar, vamos coibir as quadrilhas que atuam nessa pratica de adulteração", afirmou.


O vereador ressalta que estes combustíveis adulterados emitem poluentes altamente tóxicos, portanto, "o combate ajudará na proteção, também, ao Meio Ambiente".


Situação:


Distribuído em 20/10/2021

Votado em primeira no dia 09/12/2021


PL 712/2021

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