PL 112/2026 - Pena mais rigorosa para maus-tratos: Projeto eleva reclusão para até 12 anos e garante proteção igual a todos os animais
- 3 de mar.
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O Projeto de Lei nº 112/2026 do Delegado Palumbo (MDB/SP) altera o art. 32 da Lei nº 9.605 de 1998 para corrigir uma distorção histórica no tratamento penal dos crimes de maus-tratos contra animais. Atualmente, muitas condutas graves acabam enquadradas como infrações de menor potencial ofensivo, o que favorece a impunidade e a aplicação de penas alternativas desproporcionais à gravidade dos atos praticados. Ao estabelecer pena de reclusão de 4 a 12 anos, a proposta assegura uma resposta mais firme e adequada do Estado, reforçando o caráter punitivo e preventivo da legislação.
O projeto também promove a unificação da punição independentemente da espécie, garantindo tratamento isonômico a animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos. A medida elimina diferenciações injustificadas e consolida a proteção integral da fauna, reafirmando o compromisso do ordenamento jurídico com a defesa da vida animal e com o combate rigoroso a qualquer forma de crueldade.
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