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PL 5478/2023 – Tipifica a conduta de quem organiza PANCADÕES


O “pancadão” nada mais é do que uma baderna generalizada que ocorre em vias públicas, em que os ruídos sonoros (música) extremamente altos são provenientes de caixas de som portáteis ou do próprio veículo estacionado, causando intensa perturbação e incômodo aos moradores locais em decorrência do som altíssimo, consumo de álcool e drogas, violência e sujeira extrema.


Considerando que essas perturbações prejudicam demais o cidadão de bem, trabalhador honesto que busca descanso merecido após um dia de trabalho, se torna necessário criminalizar tal conduta.


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