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PL1501/2023 – Criação de diretrizes para combater o COMBUSTÍVEL ADULTERADO


O objetivo deste projeto de lei é intensificar a fiscalização sobre os postos de

combustíveis que comercializam combustível adulterado.


Ao intensificar a fiscalização sobre esses estabelecimentos, consequentemente haverá diminuição das quadrilhas que atuam diretamente ou indiretamente na prática de adulteração.


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