O PL 808/2026 - Para aumentar a pena do crime de feminicídio para até 50 anos de reclusão, ampliar o limite máximo de cumprimento de pena e endurecer as regras de progressão de regime
- 3 de mar.
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O PL 808/2026 de autoria do Delegado Palumbo altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para aumentar a pena do crime de feminicídio para até 50 anos de reclusão, ampliar o limite máximo de cumprimento de pena e endurecer as regras de progressão de regime. A proposta busca assegurar resposta penal proporcional à extrema gravidade desses crimes, especialmente quando praticados com crueldade, reforçando a proteção à vida e à dignidade das mulheres.
O projeto também estabelece percentuais mais rigorosos para progressão de regime e veda benefícios como o livramento condicional em hipóteses específicas, reduzindo a sensação de impunidade e fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. A chamada LEI TAINARA reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento firme e inequívoco da violência letal contra mulheres.
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