Pl 169/2021: Isenção de impostos municipais durante a pandemia do coronavírus





Nos últimos meses diversas medidas de restrições foram tomadas para controlar a disseminação do vírus da Covid-19 em São Paulo, como isolamento social, uso obrigatório de máscara, restrições de horário e fechamento de estabelecimentos.


Apesar da paralização de serviços, os impostos sobre eles continuaram nesse momento de crise sanitária. "Se eles não podem trabalhar para gerar o seu lucro, como vão pagar esses impostos? Isso não é aceitável", pontua o vereador Delegado Palumbo (MDB).


Diante disso, o vereador criou um Projeto de Lei para isentar o IPTU dos estabelecimentos e até 60% do ISS, durante o período de fechamento obrigatório por ordem do poder executivo municipal.


Situação:

✔️ Protocolado;


Pl 169/2021

Conheça mais sobre o projeto.

PL DESCONTO IPTU PANDEMIA V.F
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